| Projeto: |
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PL 159 02/04/2013 (ver documento) |
| Processo: |
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01-159/2013
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0159-2013 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0159-2013
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| Promovente: |
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Andrea Matarazzo |
| Ementa: |
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PERMITE A CONTRATAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DE LAUDO PARA SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO DE PORTE ARBÓRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / ARVORE / AUTORIZACAO / BIOLOGO / CONTRATACAO DE SERVICOS / CORTE DE ARVORE / CROQUI / DADOS / DIVULGACAO / ELABORACAO / EMPRESA / ENGENHEIRO AGRONOMO / IDENTIFICACAO / INFORMACAO / INTERNET / LAUDO TECNICO / LEI 10.365/1987 / LOCALIZACAO / PLANTA DE IMOVEL / PODA DE ARVORE / SISTEMA DE GESTAO DE ARVORES URBANAS / SUBPREFEITO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0733-2013
ver documento Conj0819-2013
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| Veto: |
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ver documento vepl0159-2013
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 27/03/2013 | Encaminhado em 03/04/2013 | | PESQUISA | Recebido em 03/04/2013 | Encaminhado em 15/04/2013 | | CCJ | Recebido em 15/04/2013 | Encaminhado em 20/05/2013 | | URB | Recebido em 20/05/2013 | Encaminhado em 21/05/2013 | | SGP12 | Recebido em 21/05/2013 | Encaminhado em 21/05/2013 | | SGP21 | Recebido em 24/05/2013 | Encaminhado em 19/11/2013 | | SGP23 | Recebido em 19/11/2013 | Encaminhado em 17/12/2013 | | SGP22 | Recebido em 20/12/2013 | Encaminhado em 20/12/2013 | | PESQUISA | Recebido em 20/12/2013 | Encaminhado em 20/12/2013 | | SGP12 | Recebido em 20/12/2013 | Encaminhado em 10/03/2014 | | SGP21 | Recebido em 10/03/2014 | Encaminhado em 12/04/2019 | | SGP23 | Recebido em 12/04/2019 | Encaminhado em 15/04/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 15/04/2019 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 32, Legislatura 16 em 05/06/2013
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 63, Legislatura 16 em 13/11/2013
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 3794/2013 de 22/11/2013 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 16/12/2013 atraves do(a) OF ATL 212/13, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veta na integra o projeto de lei 159/13, atraves do Documento Recebido nro. 913/2013
Oficio CMSP 440/2019 de 21/03/2019 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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15/04/2019. Motivo: VETO TOTAL ACEITO |